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Executivo I	1	1	" — E incluída no Calendário Turístico do Estado de Sao Paulo a Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, realizada, anualmente, no mês de outubro, no Município de Pedra Bela. Artigo 2." — Esta lei entrará em vigor na data de sua p u blicação.		Abrir
Executivo II	1	1	PORTE PAGO ECT DR/SP UNIDADE CGDE DE SDO POUSIO ISR 40 3051'61 - DAILIO ESTADO DE SAO PAULO PODER EXECUTIVO SECRETARIAS DE ESTADO DENTREOS DE 26-9--85 DESINANDO, NOS TERAS CK) ART.10, DA LEI 10.319-68,0 BE1.XALIACE DE OLIVEIRA GUIRELLI, PARA, EA SUBSTITUICAOEM O CAR_ *GO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL		Abrir