| Caderno
|
Página
|
Parte
|
Resumo
|
Pré-visualização
|
|
Executivo I
|
5
|
1
|
Parágrafo único — O saldo credor do Fundo, apurado em balanço em cada exercício financeiro, será transferido para o exercício seguinte, a seu crédito. Artigo 4.° — Ao Fundo de Segurança Pública do Estado de São Paulo — FUSESP, aplicam-se as normas do Decreto n.° 52.
|
|
Abrir
|
|
Executivo II
|
5
|
1
|
MELHOR GIAL DISPONIVEL SEC (F. SAO PATUCO 95 1226L SALADO 30 RMOV 19*5 5 APOSTILA DO SCARIOT DS 29.11.85 NO TITULO DA BALE NARIA APARAECIDA DE ALMEIODA MELLO P. ARKI - AG. 2.977.597, QUS, I VISTE DO PUS ESPOA O ARC. *7, DS L.C, RA 406/85, FALCE SNMRPORSDO, E PARTLHA DS 18.7.85, PERE TODOS OS
|
|
Abrir
|
|
Suplemento - Executivo I
|
5
|
1
|
A QUE IHE SEJA CONTRARIA, EM FACE DO PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE DA PROVA DOCUMENTAL, FIXADA PELO PARAGRAFO UNICO DO ART. 373 DO CPC OU SEJA, O DOCUMENTO PARTICULAR, ADMITIDO EXPRESSA OU TACITAMENTE COMO PROVA E INDIVISIVEL, SENDO DEFESO A PARTE QUE DELE PRETENDA SE VALER ACEITAR OS FATOS QUE IHE
|
|
Abrir
|