Executivo I
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"Artigo 4 . ° — Relativamente às classes de que trata o artigo 1.°, a Tabela do Subquadro de Cargos Públicos, as referências iniciais e finais na Escala de Vencimentos 8, bem como as amplitudes e as velocidades evolutivas, ficam fixadas na seguinte conformidade: Denominação do cargo
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