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Executivo I 6 1 Programática, a discriminação indicada na Tabela 1, deste decreto. Artigo 2.° — O valor do presente crédito será coberto com recursos a que alude o inciso II, do § 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n . D 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo 3. Abrir
Executivo II 6 1 -4F1 ICR OI:'G: •NL D7* IR QUE, TEN3O ERVISTA ** DESPACHO ERRATICO DO GOVERNADOR DE 02, PUBL. * 03/03/85 E DE C.NFO.•C-IDA3E COM OS'ARTIGOS 91. 94 E 95, DA LEI COM-PLEMENTAR N2 1F0/78, A FUNCAO ER* '•L•RE' DA SEA, IDEA •IXO, DE ACORD• C* O AJUSTAMENTO DE •NTOS, NOS TEZ•DO ARTIGO 196 DA N•LS C* Abrir