| Caderno
|
Página
|
Parte
|
Resumo
|
Pré-visualização
|
|
Executivo I
|
2
|
1
|
MELHOR O.T¿TG1N, A L DTSPONJYEI ARTICO 2. * ESTA LEI ENTRABRI EM V, IGOR NA DATA DC SUA PU- ACACALADO DOS BANDEIRANTES 17 DE OUTUBRO DE 1986. FRANCO MONTORO * JOSE ARISTODEMO PINOT SCRETARIO DA DUCATAO LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, SECRETARIO DO GOVERNO * PUBLICADA NA ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA
|
|
Abrir
|
|
Executivo II
|
2
|
1
|
E:ER.PRDODE CAP.A EN,NPRXRAUOO................. :......_.............. CLM ARTES GRAMATICAS CARLOS EDUARDO LEITE PERSONS .......................................... COMERCIA/ SARRAPIO AKIO NOBAYASHI AGENCIAS FINANCEIADMINISTRATIVA JUIO DO AMARAI BHEL •RY{U YARµ ANUYL QS M*,Y A**Y, ** F* G7}Y.
|
|
Abrir
|
|
Suplemento - Executivo I
|
2
|
1
|
1. “ DE da Capital . ....................................... 08 2. a DE da Capital ........... .............................. 14 3. a DE da C ap ita l................... ................ . 24 4. a DE da Capital ........... .............................. 33 DRECAP -2 5. a DE da Capital ..........
|
|
Abrir
|
|
Suplemento - Executivo I
|
2
|
2
|
ARTIGO 296, E FUNDAMENTAL CONSIDERAR-SE QUE O ICM A SER RECOLHIDO SEJA AQUELE DECORRENTE DA SAIDA COM DESTINO A OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO, ALUDIDO NO INCISO I DO MESMO ARTIGO 296, RECOLHIMENTO ESTE CUJO MOMENTO E, POR FORCA DAQUELE DISPOSITIVO, POSTERGADO PARA O MOMENTO EM QUE OCORRA PRIMEIRA
|
|
Abrir
|