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Executivo I	1	1	LEI N. * 5I926, DE,23 DE NOVEMBRO DE 1987 INSTITUI A "'SEMANA CURM AFROBRASILEIRA '* * FACO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUNTE LEI: ARTIGO 1 FICA INSTITUIIDA NO CALENDARIO DA SECREARIA DEESTADO DA CULTURA *, A "SEM:ANA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA", A TSERCOM•MOMDA,		Abrir
Executivo II	1	1	1* * 19, 260, I DA LEI 10.261-68, COMBINADOS CON O ART.•8 --* II; * 29, DA L.C. 380-78 E A VISTA DO QUE CONSTA NO. PRO" •ESSO LA. CPP-12-86-SE E SEU APENSO, A RUTH •RIADOS AN•O S, *0. 2.77*.497, PROFESSOR 1, DO 60C-II-QM, DA SECRET• .RIA DA EDUCACAO U ** PENA DEMISSAO,		Abrir