Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo I 1 1 Artigo 2.° — Excetuam-se do disposto no artigo 1.°, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Artigo 3.° — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Abrir
Executivo II 1 1 .. . . . . SA() * . . . . ESTADO DE PAUL() PODER EXECUTIVO SECRTARIO * NOS TERMOS DO ART. 395, DO DEC. 42.850-63, A AGRIME * A TITULO DE REPRESENTACAO, DE VALOR CORRESPONDENTE A 79% DO PADRAO 21-A, DA E.9.4, T-I, REFERE L.C. ' A QUE SE A 'NOS TERMOS DO ART. 395, DO DEC. 42.850-63, A AMAURI ALBERTO Abrir