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Executivo I 10 1 A QUE SE REFERE O INCISO II DO ARTIGO Z * DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI COMPLEMENTAR N. * 597, DE 15 DE MAIO DE 19B9 TABELA DE ENQUADRAMENTO NIVEL BASICO "T'OTR/• D* HYOS M; RIS DY TDTCUSD(T0 I II III IU VFLDGDADY D'?TLLTLLQ 1 I * I U E 1 CI * I I,11 ( LI 1 I LE,FF LT LT I 21,/F CLER 1I 21.F* Abrir
Executivo II 10 1 A PARTIR DE 06-03-89, SOTEIO ANTONIO GONCALVES P* TELLA, RG.8.031.016, PROF,I-SQF-I-QM-PADRAO 17-A, EV.5.T• II1, DA EPG PROF. CARLOS 8ORBA, - A PARTIT DE 06-03-89, MARILE•DA APARECIDA MERUSSI RG.4.918.732, PROFF.I-SQC-II-JM-PADRAO 30-0, EU.5.T.I, DA .. EPG JULIO DE FARIA E SOUZA. A - PARTIR DE Abrir
Suplemento - Executivo I 10 1 CREDITO IV CRIAR E EXTINGUIR CARGOS PUBLICOS, FIXANDO-LHES E VANTAGENS V AUTORIZAR A ALIENACAO, CESSAO OU ARRENDAMENTO DE BENS IMOVEIS DO ESTADO E O RECEBIMENTO DE DOACOES COM ENCARGO, NAO SE CONSIDERANDO COMO TAL A SIMPLES DESTINACAO ESPECIFICA DO BEM ARTIGO 19 - COMPETE EXCLUSIVAMENTE A Abrir