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Executivo I 3 1 D.O.E.; SEC. I, SAO PAULO, 99 (193), SABADO, 14 OUT. 1989 3 AUTORIZA A FAZENDA DO ESTADO A REVERTER BHEL AO MUNICIPIO DC CUBATAO O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO: FACO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1.0 FICA A FAZENDA DO ESTADO AUTORIZADA A Abrir
Executivo II 3 1 D.O.E.; SEC. 11, SAO PAULO, 99 (193), SABADO, 14 OUT. 1989 3 556/889 QUE NO* TERMOS DO ART. 79 DAS D.T. DA L.C.NQ OS FUNCIONARIOS/SERVIDORES ABAIXO INDICADOS{ RICAM A PARTIR DE 1Q/07/88 COM OS(AS) CARGOS/FUNCOES-ATI VIDADES DE QUE SAO OCUPANTES, ENQUADRADOS DE ACORDO COM O ANEXO IVANEXO DE Abrir
Suplemento - Executivo I 3 1 AMPLIA-LA DE AGUA OA REGIAO METROPOLITAM DE FASTIENTO VI5AFA0 AMPLIAR - CONTIMROSE DAS OORAS DE DE *+0 PAULO O T1IVEL DE ATEIIOIMEITTO PAP.A 95 POR CAO DA CAPACIDADE DA ESTACAO DE CENTO A PARTIR DE 1991 E ELIMINAR O TRATAENTO OE AGUA GUARAU PARA 26 Abrir