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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o artigo 4?, da Lei nv 6.
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Executivo II
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D.O.E.; SEC. II, SAO PAULO, 100 (157), QUINTA-FEIRA, 23 AGO. 1990 7 DESIGNAT NOS TERMMOS DO ART, 3E, DO DECRETO N4 28.973/88 E CONSOAN TE DIEPOSTO NO *T. 11, * 44 DA *. *7*8, FAZENDO IUE X •ATIFICACAO DE PRO-LABORE NA FO* ALI PREVISTA: PERIODO 31.08.90, NO DE 17 A *VI DE CA,OS, 8.0. NS 12994,
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Suplemento - Executivo I
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149 15/03/90 15/03/90 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados do FRUB, situados no Distrito Federal e dá outras providências. Adotada pela Lei n.° 8.025, de 12/04/90, DOU de 13/04/90.
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