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Executivo I	2	1	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Pedregulho, necessários à Implantação e Pavimentação do dispositivo de entroncamento da SP 334 com as estradas PGH 010 e PGH 020		Abrir
Executivo II	2	1	2 D.O.E.; SEC. 14 SAO PAULO, 100 (236), QUARTA-FEIRA, 19 DEZ.1990 GI LMAR GOMES R.G. 14.466.386 JUMAR DE OLIVEIRA COSTA R.G. 11.401.126 ANTONIO CARLOS BARBOSA . R.G. 6.092.691 V•IR C*S DA SILVA R.G, 18.946.676 PEDRO ROBER• *S R.G. 3.657.578 JOSE •NIO RUIVO R.G. 19.706.475 •AR•I• S•ERI•O FE•EI• R.G.		Abrir