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Executivo I	9	1	Dá denominação o estabelecimento de ensino situado em Rio Claro O GOVERNADOR D O ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo IV — Passa a denominar-se "Profa.		Abrir
Executivo II	9	1	D.O.E,; SEC. II, SAO PAULO, 101 (80), SGUNDA-FEIRA 17 MAI. 1991 9 P•SIDIO I SERVICO DE SEGUR•ANCA E DISCIPLINA PORTARIA DO DIRETOR, DE 23.04.91 APLICANDO A PENA DE ENSIO *R 15 (Q*E) DIAS, OOTIDE * *TA, NOE TEJOS DO •TIGO 251, IEO II C,E. O *T* 254, * 2Q, AO EDOR ABRO RELI , AGENTE DE *CA PERCIIA I,		Abrir