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Executivo I	6	1	6 D.O.E.; SEC. I, SAAO PAULO, 101 (105), SABADO, 8 JUN. 1991 DECRETA: ARTIGO 1 * FICA A FAZENDA DO ESTADO AUTORIZADA A RECEBER, POR DOACAO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO, IMOVEL SEM BENFEITORIAS, COM AREA DE 1 .224,50M2, CONSTANTE DO PROCESSO PR-8-T 555/911, DESTINADO A AMPLIACAO		Abrir
Executivo II	6	1	6 D.O.E,; SEC. II, SAO PAULO, 101 (105), SABADO, 8 IUNG 1991 EFETIVO ESCOFAZENDO JUS A PERCEPCAO DESSA VANTAGEM A PARTIR DE 0L-11-89,DE CONFORMIDADE COM O DISQOSTO NO ART.20 E 23 DAS DS.TS.DA MENCIONADA CONSTITUICAO (DADG/2T,3-P) A JACIRA RODRIGUES DA COSTA-RG 5.125.313,AUXILIAR DE SERVIFAIXA HIVER		Abrir