Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno	Página	Parte	Resumo	Pré-visualização
Executivo I	1	1	Artigo 2? — O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso IV, do parágrafo 1?, do artigo 43, da Lei Federal n? 4^320, de 17 de março de 1964. Artigo 3 ? — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.		Abrir
Executivo II	1	1	PORTE PAGO ECT - DRSP UNIOAO CIDADE DE SALTO PAUA ISR-A-71151:AT 1 D I ARIO ESTADO DE SAO PAULO PODER EXECUTIVO SECRETARIAS DE ESTADO SECRETARIA DO GOVERNO - * SECRETARO CLAUDIO FERROZ DE ALVARENGO DECRETO DE 20-8-91 RETIFICA•_DO K.O. DE 2191 APLICAIN YJ0 A PENA DE DEMISSAO A BEM DO SERVICO		Abrir