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Executivo I 9 1 D.O.E.; Sec. I, S á o Paulo, 101 (234), quarta-feira, 11 dez. 1 9 9 1 — 9 conformidade com o que dispõem: o Parágrafo Único, do artigo 9° da Lei n? 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e o artigo 15, da Lei n? 7.526, de 30 de outubro de 1991; Decreta: Artigo 1? Abrir
Executivo II 9 1 I EXATOR PDRAO 07-A,DO SQC-IIVIRTUDE DOS ART'S.91,94 95 DA *.180/78, DE CONFO•IDADE *,247/81,ALTERA E COM A , DA *,LA LC.365/84,DECRETO 23.205/85 10.404/85,0 1 E EDARGO I DO INTERESSADO FICA ENQUADRADA PARTIR DE 02/12/82, DO PADRAO 07-A PARA O PADRAO 08-A,EM CONSEQUENCIA FIC• R Abrir