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Executivo I
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A., no valor de até R$ 1.350.000.000,00 (um bilhão e trezentos e cinqüenta milhões de reais). Artigo 2º - A operação de financiamento será garantida pela República Federativa do Brasil.
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Executivo II
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6º, II, da LC 731-93: Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil: Elson Alexandre Sayão, RG 5.535.
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