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Executivo I	1	1	Parágrafo único - O “Circuito das Flores Paulista” poderá ser integrado por outros municípios paulistas que exerçam ou participem ativamente deste segmento turístico.		Abrir
Executivo II	1	1	Atos do Governador SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR Decreto de 1º-2-2018 Concedendo, nos termos do art. 2º da Lei 2.248-53, atualizada pela Lei 11.545-2003, a Medalha “Valor Militar” aos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo adiante relacionados, em		Abrir