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Legislativo	6	1	O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, nomeia o Deputado Gustavo Petta como membro substituto na Comissão de Educação e Cultura.		Abrir
Suplemento - Legislativo	6	1	Pelo princípio da “hierarquia das leis”, a Constituição figura como norma maior, de máxima importância, seguindo-se os Tratados Internacionais, as Leis Complementares e as Leis Ordinárias. No plano infra legal estão as Portarias, Instruções Normativas, Avisos etc.		Abrir