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Executivo I	1	1	§ 1º - Acompanharão a medalha: a miniatura, a barreta, a roseta, o diploma, o histórico e as condições de uso da medalha.		Abrir
Executivo II	1	1	643.621-1, Médico I, do Quadro da Pasta mencionada, para dar-lhe parcial provimento, afastando a imputação relativa à remuneração de exames, com consequente mitigação da penalidade imposta para suspensão por 30 dias, nos termos do art. 252 da Lei 10.		Abrir