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Executivo I 1 1 103, de 18 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O FUSSP será dirigido por um Conselho Deliberativo composto de 7 (sete) membros, sob a presidência da esposa do Governador do Estado ou de outra pessoa de livre escolha deste. Abrir
Executivo II 1 1 Decreto de 9-1-2019 Nomeando, nos termos do inc. I, do art. 20, da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, a que se refere a LC 1. Abrir