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Caderno	Página	Parte	Resumo	Pré-visualização
Executivo I	1	1	Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá outras providências.		Abrir
Executivo II	1	1	Decreto de 10-1-2019 Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1°, item 2, LC 180-78, os abaixo indicados, dos cargos que exercem, da EV-C, do SQC-I-QSDPD: Elza Valdette Ambrósio, RG 8.984.022-7, Coordenador; Lara Souto Santana, RG 32.995.545-7, Coordenador; Lilian Aparecida Treff, RG 17.966.		Abrir