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Suplemento - Diário Oficial Cidade de São Paulo
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CADASTRO DO IMOVEL EX NL SUJEITO PASSIVO LOCAL DO IMOVEL NUMERO COMPLEMENTO VENCTO.1A VALOR LANCADO 001.021.0021-7 2022 02 TELEFONICA BRASIL SA R BRIG TOBIAS N684 20/04/22 133.291,50 001.023.0133-6 2019 02 BARKEV MITCHIGUIAN R AGUIAR ANDRADE N14 CS 14 25/04/22 50,16 001.035.
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Suplemento - Executivo I
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§ 2º - A pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo poderá instruir o pedido de concessão de isenção com documentos que indiquem a necessidade de realização de perícia adicional àquela que originou o laudo referido no inciso II deste artigo.
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Suplemento - Executivo I
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Número de referência: SEDUC-PRC-2021/59300 À vista dos elementos que instruem o processo em análise, em especial o Despacho CENOT nº 111/2022 de fls. 481/491 que adoto como razão de decidir, RATIFICO, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.
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